Grande parte dos funcionários municipais será beneficiada, já a partir deste mês, com o aumento do salário mínimo.

Entrou em vigor desde o dia 01/02 o novo salário mínimo, que passa de R$ 415 para R$ 465. O valor corresponde a um reajuste de 12% e terá reflexo no início de março, quando normalmente são pagos os salários de fevereiro.

O valor do novo mínimo, confirmado pelo Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, havia sido negociado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais em 2008.

Segundo o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o governo pretende estimular o consumo com o aumento de R$ 50. Resta saber que consumo com um valor tão pequeno.

Os reajustes do salário mínimo causam impacto a pelo menos 21 milhões de brasileiros, segundo o Ministério do Trabalho, usando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os aposentados e pensionistas, mais de seis milhões recebem pelo menos um salário mínimo mensal.

O que mais chama a atenção é que a própria Constituição Federal, descreve em seu Art. 7º que:

Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

...

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

            Nosso povo é mesmo heróico, ao ponto de sobreviver com um salário mínimo que os governos consideram vantajoso, mas que está completamente fora da realidade.

Os R$ 465 pagos hoje (nem todo mundo recebe “isso tudo”) não dão nem para a saída na hora de cobrir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte e previdência (que também não oferece muito), como previsto na nossa Lei Maior.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo ideal deveria ser 4,5 vezes maior do que é pago (quando é) atualmente.

Os nossos trabalhadores continuarão sempre e literalmente recebendo o mínimo. É reconhecidamente um dos mais baixos de todo o mundo. Na América Latina: só no Haiti o piso é menor.

Está previsto para a próxima segunda-feira, dia 16/02, o retorno das atividades da Câmara Municipal de Mata Grande-AL. Apesar das Sessões acontecerem sempre na sexta-feira a noite, o Regimento Interno prevê que a sessão que sucede o recesso legislativo deverá acontecer no primeiro dia útil após o dia 15 de fevereiro.

Após uma verdadeira batalha judicial, ocorrida nos últimos dois meses, o vereador Samyr Malta, presidirá aquela Casa ao lado dos Vereadores Gerson Klayton (1º secretário), Tino Reis (2º secretário) e Karine Gomes (Vice-presidente). Eles contam com o apoio de mais dois vereadores, Tiara Lou e Irmão Edilson.

O grupo ligado ao prefeito Jacob Brandão, conta com três vereadores: Ivan Malta, Joseval Costa e Júlio Brandão.

Fica a expectativa sobre os projetos a serem apresentados pelos legítimos representantes da população.

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