Grande parte dos funcionários municipais será beneficiada, já a partir deste mês, com o aumento do salário mínimo.
Entrou em vigor desde o dia 01/02 o novo salário mínimo, que passa de R$ 415 para R$ 465. O valor corresponde a um reajuste de 12% e terá reflexo no início de março, quando normalmente são pagos os salários de fevereiro.
O valor do novo mínimo, confirmado pelo Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, havia sido negociado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais em 2008.
Segundo o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o governo pretende estimular o consumo com o aumento de R$ 50. Resta saber que consumo com um valor tão pequeno.
Os reajustes do salário mínimo causam impacto a pelo menos 21 milhões de brasileiros, segundo o Ministério do Trabalho, usando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os aposentados e pensionistas, mais de seis milhões recebem pelo menos um salário mínimo mensal.
O que mais chama a atenção é que a própria Constituição Federal, descreve em seu Art. 7º que:
Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
...
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Nosso povo é mesmo heróico, ao ponto de sobreviver com um salário mínimo que os governos consideram vantajoso, mas que está completamente fora da realidade.
Os R$ 465 pagos hoje (nem todo mundo recebe “isso tudo”) não dão nem para a saída na hora de cobrir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte e previdência (que também não oferece muito), como previsto na nossa Lei Maior.
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo ideal deveria ser 4,5 vezes maior do que é pago (quando é) atualmente.
Os nossos trabalhadores continuarão sempre e literalmente recebendo o mínimo. É reconhecidamente um dos mais baixos de todo o mundo. Na América Latina: só no Haiti o piso é menor.